Política de Privacidade

mostbetportugal.casino

Última atualização: março de 2026

1. Introdução e Identidade do Responsável pelo Tratamento

A mostbetportugal.casino (“o Site”) é operada ao abrigo de licença internacional Curaçao eGaming, n.º 8048/JAZ2016-065. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a entidade operadora do Site, contactada através dos meios indicados na secção “Contactos” desta política.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores que acedam ao Site, se registem, efetuem depósitos, joguem, ou interajam de qualquer forma com os nossos serviços. Ao utilizar o Site, confirma que leu e compreendeu esta política.

Caso tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos a qualquer momento através do endereço de email indicado na secção de Contactos.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais consoante a forma como interage com o nosso Site. Abaixo apresentamos uma descrição detalhada de cada categoria.

2.1. Dados fornecidos diretamente por si

• Nome completo e data de nascimento
• Endereço postal completo (morada, código postal, localidade, país)
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telemoóvel
• Cópia de documento de identificação (cartão de cidadão, passaporte ou carta de condução) para verificação KYC
• Dados de pagamento (número de conta bancária, IBAN, dados de cartão ou carteira digital)
• Preferências de comunicação e configurações da conta

2.2. Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo e versão do navegador e do sistema operativo
• Tipo de dispositivo (computador, telemoóvel, tablet)
• Páginas visitadas, duração das sessões e percurso de navegação
• Jogos acedidos, apostas realizadas e histórico de atividade
• Hora e data de acesso
• Referência de origem (URL de referência, se aplicável)

2.3. Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes

O Site utiliza cookies e tecnologias análogas (como pixels de rastreio e armazenamento local) para melhorar a experiência do utilizador, realizar análises estatísticas e garantir a segurança. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Cookies.

2.4. Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais seus provenientes de terceiros, nomeadamente quando se regista via rede social (Google, Facebook, Apple) ou quando verifica a sua identidade através de um prestador de serviços KYC. Estes dados são tratados nos mesmos termos da presente política.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todos os dados pessoais recolhidos são tratados com base numa das seguintes bases jurídicas previstas no RGPD:

Pode retirar o seu consentimento para fins de marketing a qualquer momento, acedendo às configurações da sua conta ou clicando no link de cancelamento de subscrição presente em qualquer comunicação enviada.

4. Partilha e Divulgação de Dados Pessoais

A mostbetportugal.casino não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais não autorizados. Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

4.1. Prestadores de serviços e subcontratantes

Trabalhamos com empresas especializadas que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços. Estas entidades têm acesso limitado aos dados necessários para executar as suas funções e estão contratualmente obrigadas a proteger os dados nos mesmos termos desta política. Incluem:

• Processadores de pagamento (Multibanco, MB Way, Visa, Mastercard, carteiras digitais)
• Prestadores de serviços KYC e verificação de identidade
• Plataformas de tecnologia de casino e fornecedores de jogos
• Serviços de análise de dados e estatísticas (com dados anonimizados sempre que possível)
• Serviços de apoio ao cliente e plataformas de chat ao vivo
• Serviços de envio de email e SMS

4.2. Autoridades reguladoras e entidades legais

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando tal seja exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável, incluindo para efeitos de combate à fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou para cumprir obrigações decorrentes da nossa licença.

4.3. Transferência em caso de alteração organizacional

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação do nosso negócio, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará obrigada a cumprir os termos desta política ou a notificá-lo previamente de quaisquer alterações.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são processados predominantemente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando necessário transferir dados para países terceiros — nomeadamente para prestadores de serviços situados fora do EEE — garantimos que existem salvaguardas adequadas, nomeadamente:

• Decísão de adequação da Comissão Europeia relativamente ao país de destino
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Mecanismos de certificação reconhecidos ao abrigo do RGPD

Pode solicitar informação sobre as transferências internacionais específicas e as salvaguardas aplicadas contactando-nos através dos meios indicados na secção de Contactos.

6. Armazenamento, Segurança e Período de Conservação

6.1. Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
• Armazenamento em servidores seguros com acesso restrito
• Controlo de acesso baseado em funções (apenas pessoal autorizado acede aos dados)
• Monitorização contínua de sistemas e registos de auditoria
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Formação regular da equipa em proteção de dados

6.2. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, tendo em conta as obrigações legais aplicáveis:

Findo o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

7. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa de proteção de dados, tem os seguintes direitos:

Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos no prazo de 30 dias a contar da sua recepcao. Em casos de complexidade elevada, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com notificação prévia ao titular.

8. Protecao de Menores

Os servicos da mostbetportugal.casino destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. O registo no Site requer a confirmação explícita da maioridade e pode implicar verificação de idade através de documentos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram recolhidos sem consentimento parental válido, procederemos à sua eliminação imediata e ao encerramento da conta. Os pais ou tutores que suspeitem que um menor criou uma conta devem contactar-nos de imediato.

9. Jogo Responsável e Tratamento de Dados Sensíveis

No âmbito das nossas obrigações de jogo responsável, podemos recolher e tratar informação relativa aos seus padrões de jogo, limites definidos e pedidos de autoexclusão. Este tratamento visa proteger o utilizador e cumprir as exigências regulatórias aplicáveis.

Os dados relativos a autoexclusão são tratados com nível de confidencialidade reforçado e conservados pelo período mínimo exigido pela legislação, mesmo após o fecho da conta, para garantir que o pedido é respeitado em caso de nova tentativa de registo.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O Site utiliza cookies próprios e de terceiros para as seguintes finalidades:

• garantem o funcionamento básico do site (sessão, autenticação, segurança). Cookies estritamente necessários:
• memorizam as suas preferências (idioma, moeda, configurações). Cookies funcionais:
• recolhem dados sobre o comportamento de navegação de forma anonimizada para melhorar o serviço. Cookies analíticos:
• permitem apresentar anúncios relevantes em plataformas externas, com o seu consentimento. Cookies de marketing:

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies ou das definições do seu navegador. A recusa de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades do Site. Para informação completa, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações significativas que afetem os seus direitos ou a forma como tratamos os seus dados, notificá-lo-emos por email ou através de aviso destacado no Site com antecedência razoável. A continuação da utilização do Site após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da política.

12. Contactos e Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, o exercício dos seus direitos ou esclarecimentos sobre esta política, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias. Em situações urgentes relacionadas com segurança ou suspeita de acesso não autorizado, recomendamos o contacto imediato via chat ao vivo.

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